STF abre inscrições para vagas no CNJ destinadas a magistrados estaduais

Indicação dos nomes cabe ao STF, conforme a Constituição Federal

Estão abertas as inscrições para as duas vagas no Conselho Nacional de Justiça no biênio 2023-2025, destinadas a desembargador ou desembargadora de tribunal de Justiça e a juiz ou juíza estadual. A seleção ocorrerá em razão do término dos mandatos dos atuais conselheiros em 1º de fevereiro de 2026.

A indicação dos nomes cabe ao Supremo Tribunal Federal, conforme estabelecem os incisos IV e V do artigo 103-B da Constituição Federal.

Oedital de abertura (https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/735885)edital de abertura, assinado pelo presidente do STF, ministroLuís Roberto Barroso (https://www.conjur.com.br/pesquisa/?q=Luís+Roberto+Barroso)Luís Roberto Barroso, foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (4/9). As regras para o procedimento de escolha estão previstas naResolução 503/2013 do STF (https://api-atosnormativosprd.azurewebsites.net/api/normativo/apresentacao/2257)Resolução 503/2013 do STF.

Magistrados e magistradas interessados devem realizar a inscrição até 12/09/2025.Acesse a página com as informações para inscrições (https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=sobreStfselecaocnjcnmp&pagina=inscricaoCnj2021)Acesse a página com as informações para inscrições.Com informações da assessoria de comunicação do STF.

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